Poucas vezes o fantástico faz matérias assim: Família entra na Justiça para adquirir direitos de sua filha transexual

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Necessária e bacana de se ver.

Filha de Angelina Jolie e Brad Pitt, Shiloh, gosta de se vestir de homem e já 
fez questão que todos a chamassem de John.

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Novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, fala sobre temas relevantes do Judiciário nacional - vídeos

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Debatedores pedem rejeição de projeto de lei que regula religião

Um Estado que não consegue ministrar aula de Português e Matemática quer ingerir na fé? – questionou o representante da CNBB

Gente??? Fiquei bege com esse questionamento.

Debatedores pedem rejeição de projeto de lei que regula religião

Iara Farias Borges - Agência Senado

O projeto de lei que trata do livre exercício de crença e cultos religiosos (PLC 160/2009), do deputado George Hilton (PRB-MG), recebeu críticas dos participantes de audiência pública que discutiu o assunto nesta quinta-feira (23) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar de apresentarem motivações diferentes, os representantes de diversas instituições religiosas e do governo manifestaram sua contrariedade à proposta e pediram sua rejeição.

Diante do resultado da audiência, o relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que vai se reunir com a consultoria para decidir o rumo de seu relatório, que, segundo ele, pode ser pela rejeição da proposta. O senador pediu que representantes de congregações religiosas que não estiveram presentes à audiência enviem contribuições para a elaboração do relatório.

Na opinião do professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Antonio Cunha, o projeto de lei é “incorrigível”. Ele declarou que a regulação de crenças só é admitida quando há constrangimento ao direito dos cidadãos de professar sua fé ou quando existe controle estatal na área religiosa. Nenhuma dessas hipóteses, observou, é verificada no Brasil, uma vez que "o país é privilegiado quanto respeito à liberdade religiosa".

- O Brasil não está em nenhuma das duas situações. Trata-se, portanto, de uma situação esdrúxula – disse o professor.

Em sua opinião, o projeto é "mimético", por fazer uma adaptação apressada do tratado assinado entre o Brasil e a Santa Sé, em 2008; "indecente", por conferir privilégios a determinadas instituições religiosas sem que haja contrapartida ao interesse público; e "pueril", por tentar estender a outras instituições religiosas os benefícios recebidos pela Igreja Católica. Ele também discorda do artigo que prevê ensino religioso obrigatório, pois, em sua opinião, o dispositivo afronta a liberdade de opinião.

'Ingerência'

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Sarubbi, ressaltou que ter ou não uma crença está entre os direitos fundamentais do brasileiro. Em sua opinião, a proposta coloca este direito em segundo plano, ao permitir a "ingerência estatal no modo de professar a fé das pessoas". Em sua opinião, o projeto padece de vício de origem por ser “apressado, oportunista” e inadequado às diferentes instituições religiosas.

Para o representante da CNBB, a proposta é uma cópia do acordo realizado entre o Brasil e a Santa Sé, dois estados soberanos. Acordos e tratados internacionais são comuns, enfatizou, e o documento assinado não prejudica nenhuma congregação religiosa. Ele ainda ressaltou a importância das instituições religiosas quanto à assistência social, segundo ele atribuição do Estado que não é cumprida com eficiência.

- Um Estado que não consegue ministrar aula de Português e Matemática quer ingerir na fé? – questionou o representante da CNBB.

Com opinião similar, o representante da Federação Espírita Brasileira (FEB), Flamarion Vidal, relatou que as casas espíritas prestam assistência social porque o Poder Público não atende às necessidades básicas do cidadão. Segundo ele, as instituições religiosas são impedidas de fazer caridade em razão do preconceito de alguns gestores públicos. Por isso, ele defendeu a regulamentação da prestação de caridade pelas instituições religiosas, já que a Constituição estabelece a laicidade do Estado, mas não regula a atuação das instituições.

'Privilégios'

Para a coordenadora de Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Stroher, por não mencionar a laicidade do Estado, a proposta pode ameaçar a democracia e a liberdade religiosa no país.

Marga Stroher lembrou que o Brasil possui cerca de 15 milhões de cidadãos que se dizem ateus ou agnósticos, que em sua opinião acabam pagando pelos "privilégios" recebidos por entidades religiosas. Segundo ela, entidades recebem isenções, apesar de possuírem um “império midiático lucrativo”.

Ainda, em sua opinião, a educação religiosa deveria ser retirada da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), pois é ministrada de forma confessional e a sua inclusão no currículo escolar é “interesseiro e direcionado à matriz católica”. Também a assistência espiritual em hospitais e presídios, segundo ela, não deve ser feita de forma massiva, mas quando é solicitada pela pessoa.

- Não é a religião que garante ética, bom caráter, uma formação adequada para o sujeito. O que vem em princípio é a nossa humanidade, isso que nos garante como seres éticos e comprometidos com a sociedade, com os semelhantes, com o próximo, e não como se um credo tornasse, automaticamente as pessoas melhores – afirmou.

Dificuldades

Na opinião da representante da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU), Cacilene Aparecida Nobre, a proposta poderá criar dificuldades entre as religiões em vez de respeito mútuo. Para ela, o projeto de lei pode ter sido apresentado para favorecer interesses pessoais, uma vez que a intervenção estatal nas crenças não vai contribuir para a valorização da vida e o respeito ao próximo.

A proposta não atende aos adeptos do candomblé, declarou o representante da religião de matriz africana, Francisco Aires Afonso Filho, uma vez que hão há uma hierarquia na estrutura dos centros e casas onde se realizam os rituais. Ele também observou que a previsão constitucional já garante a liberdade de crença e práticas religiosas, sem a necessidade de haver uma organização institucionalizada da crença.

Para o juiz Roberto Arriada Lorea, a Constituição já garante inviolabilidade de consciência e de crença. Ele acrescentou que o Estado não pode impor uma confissão religiosa às pessoas.

Votação

Em abril, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) cobrou a votação do PLC 160/2009, chegando a apresentar um pedido de tramitação em regime de urgência para a matéria. Suplicy pediu mais tempo para realizar uma nova audiência pública - a desta quinta-feira - e os líderes disseram que tentariam colocar a proposta em votação no prazo de 30 dias.

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Relato indignado de uma mãe: Não fique calmo: Sobre racismo na infância

Relato indignado de uma mãe: Não fique calmo: Sobre racismo na infância

Não fique calmo: Sobre racismo na infância

Por Maria Rita Casagrande - Blogueiras Negras

Eu moro no mesmo lugar a quase 5 anos, nesses 5 anos uma das minhas vizinhas insiste que eu sou diarista dos demais apartamentos. ao me encontrar nos elevadores me pergunta “Em qual vocês está hoje?Quanto você cobra o dia”. Sempre que este encontro ocorre a resposta é a mesma ” Eu moro aqui, sou do 14″. Ela balança a cabeça incrédula e segue o seu caminho. Hoje por fim ela me orientou a utilizar o elevador de serviço.

Ontem meu filho chegou em casa chateado porque as crianças na sua sala de aula dizem que ele tem a “gengiva preta” e que ele é marrom e horrível. Doeu nele, doeu em mim porque eu passei alguns anos da minha infância ouvindo a mesma coisa, ou sendo excluída de algumas brincadeiras porque “gente preta não brinca”, e eu ouvi isso de pessoas que hoje são minhas “amigas” aqui no facebook e que talvez nem se lembrem de terem feito isto. Bom o fato é: nós perdoamos, mas não esquecemos.

Ainda ecoa na minha mente a “brincadeira” onde meninos separavam meninas para formar uma fazenda (sim , crianças de 6 ou 7 anos). Uma brincadeira horrorosa por si só mas que ficava pior quando todos os dias eu entrava na fila da brincadeira e enquanto separavam iam apontando “cavalo branco, cavalo branco” e na minha vez “cavalo preto não brinca”. Isto aconteceu em 1986, já faz um bom tempo, mas em pleno 2013 algumas brincadeiras não são tão diferentes.

Ainda há aqueles que se mantém na ignorância de acreditar que no Brasil não existe racismo, que essas pessoas possam utilizar meia hora de suas vidas para reavaliar seus conceitos, olhar ao  redor e rever suas atitudes, suas piadas, seu comportamento.

 Se forem pais ou mães que o façam com mais carinho e ensinem seus filhos que somos todos iguais, brancos, negros, indígenas, japoneses, católicos, evangélicos, judeus, hetero, gays, portadores de necessidades especiais, gordos, magros. Nosso sangue é vermelho como o de qualquer outro, nossos sentimentos são os mesmos, e os direitos e deveres são iguais ( mesmo que isto não se cumpra). Que façam aquilo que é tarefa principal e eduquem seus filhos para que eu ou qualquer outra mãe negra não precise usar de argumentos confortadores com o filho explicando para ele que os melhores corredores são negros, os melhores jogadores de basquete são negros, os melhores jogadores de futebol, que o presidente da maior nação e de maior poder é negro, que as musicas mais incríveis são compostas e tocadas por negros, que podemos fazer aquilo que quisermos, sermos quem quisermos nos dedicando e que ser negro não é um defeito, é qualidade e que, no caso do meu filho, por não tratar ou jugar ninguém pela cor da pele, religião ou sexo já é melhor do que muitas pessoas.

Crianças são crueis, é verdade, mas apenas algumas, aquelas que não são instruídas corretamente. Não devemos nos limitar a ensinar as crianças apenas a ler e a escrever, a tocar um instrumento e a desenhar. Precisamos ensinar cidadania, tolerância, respeito. Para quem não conhece essas máximas da convivência humana, ainda está em tempo de abrir a mente e se educar.

Nem eu, nem meu filho, nem mais da metade deste país , “precisa” ser tolerante com a ignorância alheia, infelizmente as pessoas só aprendem com medidas extremas como cadeia. Evite que o próximo “criminoso” como a senhora do elevador , saia de dentro de sua casa. Respeite e ensine o respeito porque isto não é um grande ato, ISTO É O MÍNIMO!

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"Qualquer maneira de amar vale a pena", diz Luis Roberto Barroso ao defender a união homoafetiva

"Qualquer maneira de amar vale a pena", diz Luis Roberto Barroso, indicado para o STF, ao defender a união homoafetiva

A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira 23 o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Veja a linda defesa da união homoafetiva realizada por ele.

 A união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime.



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